Indenização por danos moral e material. Demonstrada a contento a responsabilidade da empregadora pelo acidente de trajeto que implicou o falecimento de parente dos reclamantes

Conforme o Desembargador Antônio Álvares da Silva, "o art.466 do CPC determina que "A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos.

Clínica condenada por falha em tratamento odontológico

A clínica deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais, além do pagamento por perdas e danos, em

STF define responsabilidade do Estado em fraude em concursos

STF define que Estado responde subsidiariamente por danos em concursos cancelados por fraude, caso organizadora não tenha condições de indenizar

Ala pediátrica deve receber materiais e remédios

A comissão apresentará um relatório circunstanciado acompanhado de uma proposta à SMS para melhorar a qualidade do atendimento prestado à criança e ao adolescente no PSMC

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

Walfredo Gurgel terá de indenizar paciente por falha em cirurgia

Paciente argumenta que sofreu danos decorrentes dos gastos com analgésico e demais medicamentos e

Estado será responsabilizado por ação de PM durante folga

, que tem responsabilidade direta pelos danos causados por seus agentes

Município condenado por falha na tubulação da rede de água pluvial

Para o relator, os danos decorreram da omissão do poder público municipal quanto ao dever de promoção de saúde pública a seus cidadãos

União estável. Pressupostos. Affectio maritalis. Coabitação. Publicidade da relação. Indenização. Danos moral e material. Prova. Assistência judiciária gratuita. Pedido de revogação.

Reconvenção em ação de despejo por falta de pagamento

Ação de despejo por falta de pagamento: Nota sobre a formulação de reconvenção pugnando indenização por danos

Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal

De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram

Ressarcimento de danos causados em acidente de veículos. Ambulância de propriedade da Unimed-Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.

Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.

Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.

Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da cláusula penal e eventual indenização por perdas e danos.

Seguradora deverá indenizar por proporcionalidade de culpa

A indenização por danos materiais em acidente de trânsito deve ser fixada de forma moderada e

Consumidor deve provar verossimilhança de alegações

Embora nas relações de consumo a responsabilidade do fornecedor no caso de danos no produto seja

Engenheiro que avisou sobre erro é isento do dever de indenizar

Cuidando-se de profissional liberal, somente será responsabilizado por danos quando ficar

Vizinho é condenado a indenizar por riscos efetuados no automóvel da vizinha

Ele foi condenado a pagar pela reparação dos danos no veículo da autora e a pagar indenização por dano moral

Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão Catarina

O autor, na apelação, disse que agentes da seguradora nem sequer entraram na habitação, fato que por certo impediu a correta avaliação dos danos